Publicado DOM 1757 de 10 de julho de 2007

 

PORTARIA N. 092/ 2007

DEFINE o layout dos registros do Recibo Provisório de Serviços – RPS e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica– NFS-e.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1 Definir, conforme detalhamento constante do Anexo I desta Portaria, o layout dos registros para transmissão em lote dos Recibos Provisórios de Serviços – RPS emitidos pelos prestadores de serviços, nos termos do que dispõe o Decreto n. 9.139, de 05 de julho de 2007, para os fins de substituí-los por Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e.

Art. 2 Definir, conforme detalhamento constante do Anexo II desta Portaria, o layout dos registros para transferência eletrônica das informações referentes à NFS-e, da base de dados da Prefeitura Municipal de Manaus para o contribuinte.

Art.  3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus,  06   de julho de 2007.

 

 

JANIO JOSÉ PAES GUIMARÃES

Secretário Municipal de Finanças Públicas, em exercício


ANEXO I

 

1. ARQUIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE RPS POR NFS-e

1.1. O arquivo de substituição conterá os RPS emitidos em determinado período, devendo estar em formato texto.

1.2. No caso de pessoa jurídica tomadora de serviços, inscrita no Município, prevalecerá, para fins de emissão da NFS-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.

1.3. No caso de pessoa física tomadora de serviços, cadastrada no Portal da NFS-e, prevalecerá, para fins de emissão da NFS-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.

1.4. Prevalece o RPS convertido “on-line” por NFS-e, ainda que posteriormente tal RPS seja enviado por arquivo.

1.5. É permitido o reenvio do arquivo sempre que necessário, sendo que:

a) em caso de RPS reenviado com dados alterados, será emitida nova NFS-e com o conseqüente cancelamento da anterior;

b) em caso de RPS reenviado sem alteração de dados, o novo registro será ignorado;

c) para cancelar um RPS enviado anteriormente, deve-se alterar apenas o campo SITUAÇÃO DO RPS para o valor “C” (Cancelado).  Caso algum outro campo seja alterado, o sistema irá cancelar a NFS-e anteriormente vinculada ao RPS enviado e irá gerar uma nova NFS-e cancelada (com os novos dados do RPS).

1.6. Após o envio, o arquivo é validado, sendo que:

a) em caso de erro, nada será gravado (o lote inteiro será rejeitado) e aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências;

b) em caso de alerta, aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências. Neste caso, após a análise das mensagens pelo contribuinte, o arquivo poderá ser gravado;

c) em caso de sucesso, o contribuinte poderá ou não gravá-lo.

 

2. TIPOS DE RPS QUE PODEM SER ENVIADOS NO ARQUIVO:

a) RPS = Recibo Provisório de Serviços (equivalente às extintas notas fiscais convencionais);

b) RPS-M = Recibo Provisório de Serviços provenientes de Nota Fiscal Conjugada (Mista – Mercadorias/Serviços);

c) RPS-C = Recibo Provisório de Serviços proveniente de Cupons Fiscais. Este tipo é especifico para prestadores de serviços que emitem Cupons Fiscais onde a única informação do tomador, possível de ser preenchida, é o CPF/CNPJ.

 

3. TIPO E DISPOSIÇÃO DE CADA REGISTRO NO ARQUIVO:

a) Registro Tipo 1 (Obrigatório): Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;

b) Registro Tipo 2 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS. Tipo de registro exclusivo para documentos do tipo RPS e RPS-M (Misto);

c) Registro Tipo 3 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS-C. Tipo de registro exclusivo para RPS-C (Cupons);

d) Registro Tipo 9 (Obrigatório): Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.

 

OBSERVAÇÕES:

1. Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário, preencher com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.

2. Todos os campos alfanuméricos deverão ser preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário, preencher com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho máximo.

 

LAYOUT DOS REGISTROS – RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS

REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO

 

Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Preenchimento Obrigatório (S/N)

Conteúdo

1) Tipo de registro

1

1

1

Numérico

S

Deve ser preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho.

2) Versão do Arquivo

2

4

3

Numérico

S

Indica a versão do lay-out a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 002.

3) Inscrição Municipal do Prestador

5

19

15

Numérico

S

Inscrição municipal do prestador (com 15 posições) a que se refere o arquivo.

4) Data de Início do Período Transferido no Arquivo

20

27

8

AAAAMMDD

S

O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a DATA INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.

5) Data de Fim do Período Transferido no Arquivo

28

35

8

AAAAMMDD

S

O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a DATA FINAL desse período no formato AAAAMMDD.

Caractere de Fim de Linha

36

37

2

ASCII(13) + ASCII(10)

S

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGISTRO TIPO 2 – DETALHE

 


Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Preenchimento Obrigatório (S/N)

Conteúdo

1) Tipo de registro

1

1

1

Numérico

S

Deve ser preenchido com valor “2”, indicando linha de detalhe.

2) Tipo do RPS

2

2

1

Numérico

S

Informe o Tipo do RPS emitido com 01 posição. Tipos Válidos:

ü        0 – Recibo Provisório de Serviços (RPS);

ü        1 – Recibo Provisório de Serviços proveniente de Nota Fiscal Conjugada/ Mista (RPS-M).

3) Série do RPS

3

7

5

Texto

N

Informe a Série do RPS com 05 posições.

4) Número do RPS

8

22

15

Numérico

S

Informe o Número do RPS com 15 posições.

5) Data de Emissão do RPS

23

30

8

AAAAMMDD

S

Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.

6) Situação do RPS

31

31

1

Caractere

S

Informe a Situação do RPS com 01 posição, de acordo com o tipo do RPS.

T - Operação normal (tributação conforme documento emitido)

I - Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de Manaus

F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de Manaus, executada em outro Município

C - Cancelado

E – Extraviado

J – ISS Suspenso por Decisão Judicial (neste caso, informar no campo Discriminação dos Serviços, o número do processo judicial na 1a. instância).

7) Valor dos Serviços

32

46

15

Numérico

S

Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação do RPS seja diferente de “C” (Cancelado) e “E” (Extraviado).

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

8) Valor das Deduções

47

         61

15

Numérico

S

Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

9) Código do Serviço Prestado

62

69

8

Numérico

S

Informe o Código do Serviço do RPS com 08 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços.

10) Alíquota

70

74

5

Numérico

S

Informe o Valor da Alíquota com 5 posições.

Exemplo:

105,00% – 10500

2,75% – 00275

Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município (Situação do RPS = ‘T’ )

11) ISS Retido

75

75

1

Numérico

S

Este campo indica se o ISS da Nota Fiscal é retido ou não. Sendo:

“0” para Nota Fiscal sem ISS Retido.

“1” para ISS Retido.

12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador

76

76

1

Numérico

S

Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no

 campo CPF/CNPJ do Tomador

1 para CPF.

2 para CNPJ.

3 para CPF não-informado.

13) CPF ou CNPJ do Tomador

77

90

14

Numérico

S

Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições.

O conteúdo deste campo será ignorado caso o campo 14 esteja preenchido.

14) Inscrição Municipal do Tomador

91

105

15

Numérico

N

Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 15 posições.

ATENÇÃO!!! Este campo só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município de Manaus.

Quando este campo for preenchido, seu conteúdo será considerado como prioritário com relação ao campo de CPF/CNPJ do Tomador, sendo utilizado para identificar o Tomador e recuperar seus dados da base de dados da Prefeitura.

15) Inscrição Estadual do Tomador

106

120

15

Numérico

N

Inscrição Estadual do Tomador com 15 posições. Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de Manaus.

16) Nome/ Razão Social do Tomador

121

235

115

Texto

S (*)

(*) Este campo é obrigatório apenas para tomadores Pessoa Jurídica (CNPJ)

 

Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de Manaus.

 

17) Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...)

236

238

3

Texto

(*)

(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ informado)

 

O conteúdo destes campos será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de Manaus.

 

 

18) Endereço do Tomador

239

338

100

Texto

(*)

19) Número do Endereço do Tomador

339

348

10

Texto

N

20) Complemento do Endereço do Tomador

349

408

60

Texto

N

21) Bairro do Tomador

409

480

72

Texto

(*)


22) Cidade do Tomador

481

530

50

Texto

(*)

(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ informado).

Se a Cidade/UF forem preenchidos e não forem encontrados na base de dados da Prefeitura, o sistema irá pesquisar a cidade correspondente ao CEP (se este for informado).

Note que apenas tomadores cuja Cidade / UF seja igual a Manaus / AM, irão receber créditos.

23) UF do Tomador

531

532

2

Texto

(*)

24) CEP do Tomador

533

540

8

Numérico

(*)

25) Email do Tomador

541

620

80

Texto

N (*)

Campo contendo o e-mail do tomador com 80 posições.

26) Valor COFINS

621

635

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de COFINS com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

27) Valor CSLL

636

650

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de CSLL com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

28) Valor INSS

651

665

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de INSS com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

29) Valor IRPJ

666

680

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de IRPJ com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

30) Valor PIS

681

695

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de PIS com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

31) Discriminação dos Serviços

696

696+ (N-1)

N
(N ≤ 1000)

(*)

Texto

S

Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASCII 124).

Exemplo:

Digitado na NF

“Lavagem de carro

com lavagem de motor”

Preenchimento do arquivo:

“Lavagem de carro|com lavagem de motor”

Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo, devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado.

(*) Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.

Caractere de Fim de Linha

696 + N

697 + N

2

ASCII(13) + ASCII(10)

S

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).


REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (Exclusivo para Emissores de Cupons Fiscais)

 


Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Preenchimento Obrigatório (S/N)

Conteúdo

1) Tipo de registro

1

1

1

Numérico

S

Deve ser preenchido com valor “3”, indicando linha de detalhe específica para Cupons (RPS simplificado).

2) Tipo do RPS

2

2

1

Texto

S

Deve ser preenchido com “3” (Cupom).

3) Série do RPS

3

7

5

Texto

 

Informe a Série do RPS com 05 posições

4) Número do RPS

8

22

15

Numérico

S

Informe o Número do RPS com 15 posições.

5) Data de Emissão do RPS

23

30

8

AAAAMMDD

S

Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.

6) Situação do RPS

31

31

1

Caractere

S

Informe a Situação do RPS com 01 posição, de acordo com o tipo do RPS:

T - Operação normal (tributação conforme documento emitido).

C – Cancelado

E – Extraviado

7) Valor dos Serviços

32

46

15

Numérico

S

Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação do RPS seja diferente de “C” (Cancelado) e “E” (Extraviado).

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

8) Valor das Deduções

47

         61

15

Numérico

S

Informe o Valor das Deduções com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

9) Código do Serviço Prestado no RPS

62

69

8

Numérico

S

Informe o Código do Serviço do RPS com 08 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços.

10) Alíquota

70

74

5

Numérico

S

Informe o Valor da Alíquota com 5 posições.

Exemplo:

105,00% – 10500

2,75% – 00275

Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município (Situação do RPS = ‘T’ )

11) ISS Retido

75

75

1

Numérico

S

0 para Nota Fiscal sem ISS Retido.

1 para ISS Retido.

12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador

76

76

1

Numérico

S

Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador

1 para CPF.

2 para CNPJ.

3 para CPF não-informado.

13) CPF ou CNPJ do Tomador

77

90

14

Numérico

S

Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições.

14) Valor COFINS

91

105

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de COFINS com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

15) Valor CSLL

106

120

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de CSLL com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

16) Valor INSS

121

135

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de INSS com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

17) Valor IRPJ

136

150

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de IRPJ com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

18) Valor PIS

151

165

15

Numérico

N

Informe o Valor da retenção de PIS com 15 posições. Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

19) Discriminação dos Serviços

166

166+ (N-1)

N
(N ≤ 1000)
(*)

Texto

S

Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASCII 124).

Exemplo:

Digitado na NF

“Lavagem de carro

com lavagem de motor”

Preenchimento do arquivo:

“Lavagem de carro|com lavagem de motor”

Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo, devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado.

(*) Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.

Caractere de Fim de Linha

166 + N

167 + N

2

ASCII(13) + ASCII(10)

S

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

 

 

 

 

 

 

REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ

 


Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Preenchimento Obrigatório (S/N)

Conteúdo

1) Tipo de registro

1

1

1

Numérico

S

Deve ser preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.

2) Número de linhas de detalhe do arquivo

2

8

7

Numérico

S

Número de linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

3) Valor total dos serviços contido no arquivo

9

23

15

Numérico

S

Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

4) Valor total das deduções contidas no arquivo

24

38

15

Numérico

S

Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

5) Valor total das retenções de COFINS

39

53

15

Numérico

N

Informe a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

6) Valor total das retenções de CSLL

54

68

15

Numérico

N

Informe a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

7) Valor total das retenções de INSS

69

83

15

Numérico

N

Informe a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

8) Valor total das retenções de IRPJ

84

98

15

Numérico

N

Informe a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

9) Valor total das retenções de PIS

99

113

15

Numérico

N

Informe a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

Caractere de Fim de Linha

114

115

2

ASCII(13) + ASCII(10)

S

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

ANEXO II

 

1. Tipos de Registro utilizados por cada Formato

1.1  - O formato TXT utiliza os seguintes tipos de registro, na disposição em que são apresentados:

a)                 Registro Tipo 1: Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;

b)                 Registro Tipo 2: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a uma NFS-e (inclusive RPS-C);

c)                  Registro Tipo 9: Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.

 

1.2 - Os formatos TXT CSV e TXT Tabulado utilizam os seguintes tipos de registro, na disposição em que são apresentados:

a)                 1º Linha do arquivo: Cabeçalho com o nome de cada um dos campos apresentados no Registro Tipo 2, separados por seus respectivos delimitadores (CSV = “;” e Tabulado = “TAB” - código ASCII 9);

b)                 Registro Tipo 2: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a uma NFS-e (inclusive RPS-C);

c)                  Última linha do arquivo: Totalizador da quantidade de NFS-e do arquivo, Valor dos Serviços, Valor das Deduções, Valor do ISS e Valor do Crédito. Todos alinhados com suas respectivas colunas (o total da quantidade de notas do arquivo está alinhado com a coluna que apresenta o Nº das NFS-e).

2. Formato TXT

No Formato TXT os campos possuem tamanhos fixos conforme descritos nas tabelas a seguir.

 

OBSERVAÇÕES:

a) Todos os campos numéricos serão preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário, serão preenchidos com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Caso o conteúdo de campos opcionais de formato numérico não seja fornecido, este será preenchido com zeros.

b) Todos os campos alfanuméricos serão preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário, serão preenchidos com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do campo de Discriminação dos Serviços no registro de detalhe. Caso o conteúdo de campos opcionais não tenha sido fornecido, este será preenchido espaços em branco em seu tamanho máximo.

 

 

 

 

 

 

 

 

REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO

 

Ordem

Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Conteúdo

1

Tipo de registro

1

1

1

Numérico

Será preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho.

2

Versão do Arquivo

2

4

3

Numérico

Indica a versão do layout a ser utilizada. Será preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 002.

3

Inscrição Municipal do Contribuinte

5

19

15

Numérico

Inscrição municipal do contribuinte a que se refere o arquivo.

4

Data de Início do Período Transferido no Arquivo

20

27

8

AAAAMMDD

O arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes ao período escolhido. Neste campo será informada a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.

5

Data de Fim do Período Transferido no Arquivo

28

35

8

AAAAMMDD

O arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes ao período escolhido. Neste campo será informada a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.

6

Caractere de Fim de Linha

36

37

2

ASC(13) + ASC(10)

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).


REGISTRO TIPO 2 – DETALHE

 

Ordem


Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Conteúdo

1

Tipo de registro

1

1

1

Numérico

Será preenchido com valor “2”, indicando linha de detalhe.

2

NFS-e

2

16

15

Numérico

Número da NFS-e, 15 posições.

3

Data Hora NFE

17

30

14

AAAAMMDDHHmmSS

Data/hora de emissão da NFS-e no formato AAAAMMDDHHmmSS.

4

Código de Verificação da NFS-e

31

38

8

Texto

Código de Verificação da NFS-e com 8 posições.

5

Tipo de RPS

39

39

1

Numérico

0 – Recibo Provisório de Serviços (RPS);

1 – Recibo Provisório de Serviços proveniente de Nota Fiscal Conjugada/ Mista (RPS-M) e

2 – Recibo Provisório de Serviços provenientes de Cupom Fiscal (RPS-C).

 

6

Série do RPS

40

44

5

Texto

Série do RPS com 05 posições

7

Número do RPS

45

59

15

Numérico

Número do RPS com 15 posições.

8

Data de Emissão do RPS

60

67

8

AAAAMMDD

Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.

9

Inscrição Municipal do Prestador

68

82

15

Numérico

Inscrição Municipal do Prestador, com 15 posições.

10

Indicador de CPF/CNPJ do Prestador

83

83

1

Numérico

Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Prestador

Valor 1 para CPF.

Valor 2 para CNPJ.

11

CPF ou CNPJ do Prestador

84

97

14

Numérico

CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do Prestador com 11 posições.  Sem formatação (ponto, traço, barra,....).

12

Razão Social do Prestador

98

212

115

Texto

Razão Social do Prestador.

13

Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...)

213

215

3

Texto

Tipo do Endereço do Prestador.

14

Endereço do Prestador

216

315

100

Texto

Endereço do Prestador.

15

Número do Endereço do Prestador

316

325

10

Texto

Número do Endereço do Prestador.

16

Complemento do Endereço do Prestador

326

385

60

Texto

Complemento do Endereço do Prestador.

17

Bairro do Prestador

386

457

72

Texto

Bairro do Prestador.

18

Cidade do Prestador

458

507

50

Texto

Cidade do Prestador.

19

UF do Prestador

508

509

2

Texto

UF do Prestador.

20

CEP do Prestador

510

517

8

Numérico

CEP do Prestador.

21

E-mail do Prestador

518

597

80

Texto

E-mail do Prestador.

22

Opção Pelo Simples

598

598

1

Numérico

0 = Não-Optante pelo Simples Federal nem Municipal

23

Situação da Nota Fiscal

599

599

1

Caractere

Situação da Nota Fiscal com 01 posição:

T - Operação normal (tributação conforme documento emitido)

I - Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de Manaus.

F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de Manaus, executada em outro Município.

C - Cancelada

J – ISS Suspenso por Decisão Judicial

24

Data de Cancelamento

600

607

8

AAAAMMDD

Se a NFS-e tiver sido cancelada, este campo será preenchido com a data de cancelamento da NFS-e (no formato AAAAMMDD), caso contrário, será preenchido com espaços.

25

Nº da Guia

608

622

15

Número

Número da Guia vinculada a NFS-e com 15 posições. Se a Guia não estiver quitada ou se a NFS-e não estiver vinculada a nenhuma guia o campo será preenchido com zeros.

26

Data de Quitação da Guia Vinculada a Nota Fiscal

623

630

8

AAAAMMDD

Data de quitação da guia vinculada a NFS-e no formato AAAAMMDD.

27

Valor dos Serviços

631

645

15

Numérico

Valor dos Serviços da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

Caso a situação da nota seja igual a “C” (Cancelada)  as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros.

28

Valor das Deduções

646

660

15

Numérico

Valor das Deduções da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

29

Código do Serviço Prestado na Nota Fiscal

661

668

8

Numérico

Código do Serviço da Nota Fiscal com 8 posições.

30

Alíquota

669

673

5

Numérico

Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem %) com 5 posições

Exemplo:

105,00% – 10500

2,75% – 00275

31

Valor do ISS

674

688

15

Numérico

Valor do ISS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

32

Valor do Crédito

689

703

15

Numérico

Valor do Crédito gerado, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

33

ISS Retido

704

704

1

Numérico

“0” para Nota Fiscal sem ISS Retido.

“1” para ISS Retido.

34

Indicador de CPF/CNPJ do Tomador

705

705

1

Numérico

Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador

Valor 1 para CPF.

Valor 2 para CNPJ.

Valor 3 para CPF não-informado.

35

CPF ou CNPJ do Tomador

706

719

14

Numérico

CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições.  Sem formatação (ponto, traço, barra,....).

36

Inscrição Municipal do Tomador

720

734

15

Numérico

Inscrição Municipal do Tomador, com 15 posições.

Quando o conteúdo deste campo não tiver sido fornecido na emissão da NFS-e, será preenchido com zeros até completar as 15 posições.

37

Inscrição Estadual do Tomador

735

749

15

Numérico

Inscrição Estadual do Tomador com 15 posições.

38

Razão Social do Tomador

750

864

115

Texto

Razão Social do Tomador.

39

Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...)

865

867

3

Texto

Caso os conteúdos destes campos não tenham sido fornecidos na emissão da NFS-e, eles serão preenchidos com espaços até completar o número máximo de posições de cada um.

40

Endereço do Tomador

868

967

100

Texto

41

Número do Endereço do Tomador

968

977

10

Texto

42

Complemento do Endereço do Tomador

978

1037

60

Texto

43

Bairro do Tomador

1038

1109

72

Texto

44

Cidade do Tomador

1110

1159

50

Texto

45

UF do Tomador

1160

1161

2

Texto

46

CEP do Tomador

1162

1169

8

Numérico

47

Email do Tomador

1170

1249

80

Texto

48

Valor COFINS

1250

1264

15

Numérico

Valor da retenção de COFINS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

49

Valor CSLL

1265

1279

15

Numérico

Valor da retenção de CSLL da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

50

Valor INSS

1280

1294

15

Numérico

Valor da retenção de INSS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

51

Valor IRPJ

1295

1309

15

Numérico

Valor da retenção de IRPJ da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

52

Valor PIS

1310

1324

15

Numérico

Valor da retenção de PIS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.

Exemplo:

R$ 500,85 – 000000000050085

R$ 500,00 – 000000000050000

53

Discriminação dos Serviços

1325

1325 + (N-1)

N
(N ≤ 1000)

Texto

Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá ser substituído pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASC 124).

Exemplo:

Digitado na NF

“Lavagem de carro

com lavagem de motor”

Preenchimento do arquivo:

“Lavagem de carro|com lavagem de motor”

Não serão colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo (que é de 1000 caracteres).

54

Caractere de Fim de Linha

1325 + N

1326 + N

2

ASC(13) + ASC(10)

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGISTRO TIPO 3 – DETALHE (Exclusivo para NFS-e originada de Cupom Fiscal)

 

Ordem


Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Conteúdo

1

Tipo de registro

1

1

1

Numérico

Preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.

2

Número de linhas de detalhe do arquivo

2

8

7

Numérico

Número de linhas de detalhe (Tipo 2 +Tipo 3) contidas no arquivo.

3

Valor total dos serviços contido no arquivo

9

23

15

Numérico

Informa a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

4

Valor total das deduções contidas no arquivo

24

38

15

Numérico

Informa a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

5

Valor total do ISS

39

53

15

Numérico

Informa a soma dos valores do ISS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

6

Valor total dos créditos

54

68

15

Numérico

Informa a soma dos valores dos créditos das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

7

Valor total das retenções de COFINS

69

83

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

8

Valor total das retenções de CSLL

84

98

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

9

Valor total das retenções de INSS

99

113

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

10

Valor total das retenções de IRPJ

114

128

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

11

Valor total das retenções de PIS

129

143

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

12

Caractere de Fim de Linha

144

145

2

ASC(13) + ASC(10)

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGISTRO TIPO 9 - RODAPÉ

 

 

Ordem


Campo

Posição Inicial

Posição Final

Tamanho

Formato

Conteúdo

1

Tipo de registro

1

1

1

Numérico

Preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.

2

Número de linhas de detalhe do arquivo

2

8

7

Numérico

Número de linhas de detalhe (Tipo 2 +Tipo 3) contidas no arquivo.

3

Valor total dos serviços contido no arquivo

9

23

15

Numérico

Informa a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

4

Valor total das deduções contidas no arquivo

24

38

15

Numérico

Informa a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

5

Valor total do ISS

39

53

15

Numérico

Informa a soma dos valores do ISS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

6

Valor total dos créditos

54

68

15

Numérico

Informa a soma dos valores dos créditos das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

7

Valor total das retenções de COFINS

69

83

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

8

Valor total das retenções de CSLL

84

98

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

9

Valor total das retenções de INSS

99

113

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

10

Valor total das retenções de IRPJ

114

128

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

11

Valor total das retenções de PIS

129

143

15

Numérico

Informa a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.

12

Caractere de Fim de Linha

144

145

2

ASC(13) + ASC(10)

Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

 


3. Formato CSV

O Formato CSV contempla os mesmos campos e na mesma ordem do formato TXT (registros tipo 2), descrito no item anterior.  Neste formato, os campos são separados por “;” (ponto e vírgula). O arquivo gerado pode ser facilmente visualizado através de planilhas no formato Excel.

OBSERVAÇÕES:

a)                 Todos os campos Data serão preenchidos no padrão “DD/MM/AAAA”. Já os campos  Data/Hora utilizam o padrão “DD/MM/AAAA HH:mm:SS”;

b)                 Os campos a seguir serão preenchidos com seu respectivo padrão de formatação: Inscrição Municipal (0.000.000.000.000-00), CPF (000.000.000-00), CNPJ (00.000.000/0000-00), CEP (00000-000).

c)                 Os campos referentes a valores monetários (Valor dos Serviços, Valor das Deduções, Valor do ISS e Valor do Crédito) e o campo de Alíquota serão preenchidos com sua formatação padrão, utilizando ponto (“.”) como separador de milhar e virgula (“,”) como separador de decimal.

d)             Todos os demais campos numéricos serão preenchidos sem formatação (sem ponto e sem vírgula) e não serão preenchidos com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo opcional (numérico): caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este não será preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.

e)             Todos os campos texto (alfanumérico) não serão preenchidos com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo. Campo opcional (alfanumérico): caso o conteúdo do campo não tenha sido fornecido, este não será preenchido.

 

4. Formato TXT Tabulado

Formato semelhante ao CSV (item 3). A única diferença é que neste formato, o caractere separador de campos utilizado é o “TAB” (código ASCII 9).