Publicado DOM 1757 de 10 de julho de 2007

PORTARIA N. 092/ 2007

DEFINE o layout dos registros do Recibo Provisório de Serviços – RPS e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica– NFS-e.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1.º Definir, conforme detalhamento constante do Anexo I desta Portaria, o layout dos registros para transmissão em lote dos Recibos Provisórios de Serviços – RPS emitidos pelos prestadores de serviços, nos termos do que dispõe o Decreto n. 9.139, de 05 de julho de 2007, para os fins de substituí-los por Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e.

Art. 2.º Definir, conforme detalhamento constante do Anexo II desta Portaria, o layout dos registros para transferência eletrônica das informações referentes à NFS-e, da base de dados da Prefeitura Municipal de Manaus para o contribuinte.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 06 de julho de 2007.

JANIO JOSÉ PAES GUIMARÃES

Secretário Municipal de Finanças Públicas, em exercício

ANEXO I

1. ARQUIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE RPS POR NFS-e

1.1. O arquivo de substituição conterá os RPS emitidos em determinado período, devendo estar em formato texto.

1.2. No caso de pessoa jurídica tomadora de serviços, inscrita no Município, prevalecerá, para fins de emissão da NFS-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.

1.3. No caso de pessoa física tomadora de serviços, cadastrada no Portal da NFS-e, prevalecerá, para fins de emissão da NFS-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.

1.4. Prevalece o RPS convertido “on-line” por NFS-e, ainda que posteriormente tal RPS seja enviado por arquivo.

1.5. É permitido o reenvio do arquivo sempre que necessário, sendo que:

a) em caso de RPS reenviado com dados alterados, será emitida nova NFS-e com o conseqüente cancelamento da anterior;

b) em caso de RPS reenviado sem alteração de dados, o novo registro será ignorado;

c) para cancelar um RPS enviado anteriormente, deve-se alterar apenas o campo SITUAÇÃO DO RPS para o valor “C” (Cancelado). Caso algum outro campo seja alterado, o sistema irá cancelar a NFS-e anteriormente vinculada ao RPS enviado e irá gerar uma nova NFS-e cancelada (com os novos dados do RPS).

1.6. Após o envio, o arquivo é validado, sendo que:

a) em caso de erro, nada será gravado (o lote inteiro será rejeitado) e aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências;

b) em caso de alerta, aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências. Neste caso, após a análise das mensagens pelo contribuinte, o arquivo poderá ser gravado;

c) em caso de sucesso, o contribuinte poderá ou não gravá-lo.

2. TIPOS DE RPS QUE PODEM SER ENVIADOS NO ARQUIVO:

a) RPS = Recibo Provisório de Serviços (equivalente às extintas notas fiscais convencionais);

b) RPS-M = Recibo Provisório de Serviços provenientes de Nota Fiscal Conjugada (Mista – Mercadorias/Serviços);

c) RPS-C = Recibo Provisório de Serviços proveniente de Cupons Fiscais. Este tipo é especifico para prestadores de serviços que emitem Cupons Fiscais onde a única informação do tomador, possível de ser preenchida, é o CPF/CNPJ.

3. TIPO E DISPOSIÇÃO DE CADA REGISTRO NO ARQUIVO:

a) Registro Tipo 1 (Obrigatório): Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;

b) Registro Tipo 2 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS. Tipo de registro exclusivo para documentos do tipo RPS e RPS-M (Misto);

c) Registro Tipo 3 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS-C. Tipo de registro exclusivo para RPS-C (Cupons);

d) Registro Tipo 9 (Obrigatório): Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.

OBSERVAÇÕES:

1. Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e sem vírgula). Se necessário, preencher com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.

2. Todos os campos alfanuméricos deverão ser preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário, preencher com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho máximo.

LAYOUT DOS REGISTROS – RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS

REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho.
2) Versão do Arquivo	2	4	3	Numérico	S	Indica a versão do lay-out a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 002.
3) Inscrição Municipal do Prestador	5	19	15	Numérico	S	Inscrição municipal do prestador (com 15 posições) a que se refere o arquivo.
4) Data de Início do Período Transferido no Arquivo	20	27	8	AAAAMMDD	S	O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a DATA INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.
5) Data de Fim do Período Transferido no Arquivo	28	35	8	AAAAMMDD	S	O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a DATA FINAL desse período no formato AAAAMMDD.
Caractere de Fim de Linha	36	37	2	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 2 – DETALHE

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “2”, indicando linha de detalhe.
2) Tipo do RPS	2	2	1	Numérico	S	Informe o Tipo do RPS emitido com 01 posição. Tipos Válidos: ü 0 – Recibo Provisório de Serviços (RPS); ü 1 – Recibo Provisório de Serviços proveniente de Nota Fiscal Conjugada/ Mista (RPS-M).
3) Série do RPS	3	7	5	Texto	N	Informe a Série do RPS com 05 posições.
4) Número do RPS	8	22	15	Numérico	S	Informe o Número do RPS com 15 posições.
5) Data de Emissão do RPS	23	30	8	AAAAMMDD	S	Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
6) Situação do RPS	31	31	1	Caractere	S	Informe a Situação do RPS com 01 posição, de acordo com o tipo do RPS. T - Operação normal (tributação conforme documento emitido) I - Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de Manaus F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de Manaus, executada em outro Município C - Cancelado E – Extraviado J – ISS Suspenso por Decisão Judicial (neste caso, informar no campo Discriminação dos Serviços, o número do processo judicial na 1a. instância).
7) Valor dos Serviços	32	46	15	Numérico	S	Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação do RPS seja diferente de “C” (Cancelado) e “E” (Extraviado). Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
8) Valor das Deduções	47	61	15	Numérico	S	Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
9) Código do Serviço Prestado	62	69	8	Numérico	S	Informe o Código do Serviço do RPS com 08 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços.
10) Alíquota	70	74	5	Numérico	S	Informe o Valor da Alíquota com 5 posições. Exemplo: 105,00% – 10500 2,75% – 00275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município (Situação do RPS = ‘T’ )
11) ISS Retido	75	75	1	Numérico	S	Este campo indica se o ISS da Nota Fiscal é retido ou não. Sendo: “0” para Nota Fiscal sem ISS Retido. “1” para ISS Retido.
12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	76	76	1	Numérico	S	Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para CPF não-informado.
13) CPF ou CNPJ do Tomador	77	90	14	Numérico	S	Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. O conteúdo deste campo será ignorado caso o campo 14 esteja preenchido.
14) Inscrição Municipal do Tomador	91	105	15	Numérico	N	Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 15 posições. ATENÇÃO!!! Este campo só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município de Manaus. Quando este campo for preenchido, seu conteúdo será considerado como prioritário com relação ao campo de CPF/CNPJ do Tomador, sendo utilizado para identificar o Tomador e recuperar seus dados da base de dados da Prefeitura.
15) Inscrição Estadual do Tomador	106	120	15	Numérico	N	Inscrição Estadual do Tomador com 15 posições. Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de Manaus.
16) Nome/ Razão Social do Tomador	121	235	115	Texto	S (*)	(*) Este campo é obrigatório apenas para tomadores Pessoa Jurídica (CNPJ) Este campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de Manaus.
17) Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...)	236	238	3	Texto	(*)	(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ informado) O conteúdo destes campos será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de Manaus.
18) Endereço do Tomador	239	338	100	Texto	(*)
19) Número do Endereço do Tomador	339	348	10	Texto	N
20) Complemento do Endereço do Tomador	349	408	60	Texto	N
21) Bairro do Tomador	409	480	72	Texto	(*)
22) Cidade do Tomador	481	530	50	Texto	(*)	(*) Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ informado). Se a Cidade/UF forem preenchidos e não forem encontrados na base de dados da Prefeitura, o sistema irá pesquisar a cidade correspondente ao CEP (se este for informado). Note que apenas tomadores cuja Cidade / UF seja igual a Manaus / AM, irão receber créditos.
23) UF do Tomador	531	532	2	Texto	(*)
24) CEP do Tomador	533	540	8	Numérico	(*)
25) Email do Tomador	541	620	80	Texto	N (*)	Campo contendo o e-mail do tomador com 80 posições.
26) Valor COFINS	621	635	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de COFINS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
27) Valor CSLL	636	650	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de CSLL com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
28) Valor INSS	651	665	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de INSS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
29) Valor IRPJ	666	680	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de IRPJ com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
30) Valor PIS	681	695	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de PIS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
31) Discriminação dos Serviços	696	696+ (N-1)	N (N ≤ 1000) (*)	Texto	S	Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF “Lavagem de carro com lavagem de motor” Preenchimento do arquivo: “Lavagem de carro\|com lavagem de motor” Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo, devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado. (*) Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.
Caractere de Fim de Linha	696 + N	697 + N	2	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (Exclusivo para Emissores de Cupons Fiscais)

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “3”, indicando linha de detalhe específica para Cupons (RPS simplificado).
2) Tipo do RPS	2	2	1	Texto	S	Deve ser preenchido com “3” (Cupom).
3) Série do RPS	3	7	5	Texto		Informe a Série do RPS com 05 posições
4) Número do RPS	8	22	15	Numérico	S	Informe o Número do RPS com 15 posições.
5) Data de Emissão do RPS	23	30	8	AAAAMMDD	S	Informe a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
6) Situação do RPS	31	31	1	Caractere	S	Informe a Situação do RPS com 01 posição, de acordo com o tipo do RPS: T - Operação normal (tributação conforme documento emitido). C – Cancelado E – Extraviado
7) Valor dos Serviços	32	46	15	Numérico	S	Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a situação do RPS seja diferente de “C” (Cancelado) e “E” (Extraviado). Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
8) Valor das Deduções	47	61	15	Numérico	S	Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
9) Código do Serviço Prestado no RPS	62	69	8	Numérico	S	Informe o Código do Serviço do RPS com 08 posições. Este código deve pertencer à lista de serviços.
10) Alíquota	70	74	5	Numérico	S	Informe o Valor da Alíquota com 5 posições. Exemplo: 105,00% – 10500 2,75% – 00275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município (Situação do RPS = ‘T’ )
11) ISS Retido	75	75	1	Numérico	S	0 para Nota Fiscal sem ISS Retido. 1 para ISS Retido.
12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	76	76	1	Numérico	S	Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para CPF não-informado.
13) CPF ou CNPJ do Tomador	77	90	14	Numérico	S	Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições.
14) Valor COFINS	91	105	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de COFINS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
15) Valor CSLL	106	120	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de CSLL com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
16) Valor INSS	121	135	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de INSS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
17) Valor IRPJ	136	150	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de IRPJ com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
18) Valor PIS	151	165	15	Numérico	N	Informe o Valor da retenção de PIS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
19) Discriminação dos Serviços	166	166+ (N-1)	N (N ≤ 1000) (*)	Texto	S	Texto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF “Lavagem de carro com lavagem de motor” Preenchimento do arquivo: “Lavagem de carro\|com lavagem de motor” Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo, devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado. (*) Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.
Caractere de Fim de Linha	166 + N	167 + N	2	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ

Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Preenchimento Obrigatório (S/N)	Conteúdo
1) Tipo de registro	1	1	1	Numérico	S	Deve ser preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.
2) Número de linhas de detalhe do arquivo	2	8	7	Numérico	S	Número de linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
3) Valor total dos serviços contido no arquivo	9	23	15	Numérico	S	Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
4) Valor total das deduções contidas no arquivo	24	38	15	Numérico	S	Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
5) Valor total das retenções de COFINS	39	53	15	Numérico	N	Informe a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
6) Valor total das retenções de CSLL	54	68	15	Numérico	N	Informe a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
7) Valor total das retenções de INSS	69	83	15	Numérico	N	Informe a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
8) Valor total das retenções de IRPJ	84	98	15	Numérico	N	Informe a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
9) Valor total das retenções de PIS	99	113	15	Numérico	N	Informe a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
Caractere de Fim de Linha	114	115	2	ASCII(13) + ASCII(10)	S	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

Ordem	Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Conteúdo
1	Tipo de registro	1	1	1	Numérico	Será preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho.
2	Versão do Arquivo	2	4	3	Numérico	Indica a versão do layout a ser utilizada. Será preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 002.
3	Inscrição Municipal do Contribuinte	5	19	15	Numérico	Inscrição municipal do contribuinte a que se refere o arquivo.
4	Data de Início do Período Transferido no Arquivo	20	27	8	AAAAMMDD	O arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes ao período escolhido. Neste campo será informada a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.
5	Data de Fim do Período Transferido no Arquivo	28	35	8	AAAAMMDD	O arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes ao período escolhido. Neste campo será informada a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.
6	Caractere de Fim de Linha	36	37	2	ASC(13) + ASC(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 2 – DETALHE

Ordem	Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Conteúdo
1	Tipo de registro	1	1	1	Numérico	Será preenchido com valor “2”, indicando linha de detalhe.
2	Nº NFS-e	2	16	15	Numérico	Número da NFS-e, 15 posições.
3	Data Hora NFE	17	30	14	AAAAMMDDHHmmSS	Data/hora de emissão da NFS-e no formato AAAAMMDDHHmmSS.
4	Código de Verificação da NFS-e	31	38	8	Texto	Código de Verificação da NFS-e com 8 posições.
5	Tipo de RPS	39	39	1	Numérico	0 – Recibo Provisório de Serviços (RPS); 1 – Recibo Provisório de Serviços proveniente de Nota Fiscal Conjugada/ Mista (RPS-M) e 2 – Recibo Provisório de Serviços provenientes de Cupom Fiscal (RPS-C).
6	Série do RPS	40	44	5	Texto	Série do RPS com 05 posições
7	Número do RPS	45	59	15	Numérico	Número do RPS com 15 posições.
8	Data de Emissão do RPS	60	67	8	AAAAMMDD	Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD.
9	Inscrição Municipal do Prestador	68	82	15	Numérico	Inscrição Municipal do Prestador, com 15 posições.
10	Indicador de CPF/CNPJ do Prestador	83	83	1	Numérico	Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Prestador Valor 1 para CPF. Valor 2 para CNPJ.
11	CPF ou CNPJ do Prestador	84	97	14	Numérico	CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do Prestador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra,....).
12	Razão Social do Prestador	98	212	115	Texto	Razão Social do Prestador.
13	Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...)	213	215	3	Texto	Tipo do Endereço do Prestador.
14	Endereço do Prestador	216	315	100	Texto	Endereço do Prestador.
15	Número do Endereço do Prestador	316	325	10	Texto	Número do Endereço do Prestador.
16	Complemento do Endereço do Prestador	326	385	60	Texto	Complemento do Endereço do Prestador.
17	Bairro do Prestador	386	457	72	Texto	Bairro do Prestador.
18	Cidade do Prestador	458	507	50	Texto	Cidade do Prestador.
19	UF do Prestador	508	509	2	Texto	UF do Prestador.
20	CEP do Prestador	510	517	8	Numérico	CEP do Prestador.
21	E-mail do Prestador	518	597	80	Texto	E-mail do Prestador.
22	Opção Pelo Simples	598	598	1	Numérico	0 = Não-Optante pelo Simples Federal nem Municipal
23	Situação da Nota Fiscal	599	599	1	Caractere	Situação da Nota Fiscal com 01 posição: T - Operação normal (tributação conforme documento emitido) I - Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de Manaus. F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de Manaus, executada em outro Município. C - Cancelada J – ISS Suspenso por Decisão Judicial
24	Data de Cancelamento	600	607	8	AAAAMMDD	Se a NFS-e tiver sido cancelada, este campo será preenchido com a data de cancelamento da NFS-e (no formato AAAAMMDD), caso contrário, será preenchido com espaços.
25	Nº da Guia	608	622	15	Número	Número da Guia vinculada a NFS-e com 15 posições. Se a Guia não estiver quitada ou se a NFS-e não estiver vinculada a nenhuma guia o campo será preenchido com zeros.
26	Data de Quitação da Guia Vinculada a Nota Fiscal	623	630	8	AAAAMMDD	Data de quitação da guia vinculada a NFS-e no formato AAAAMMDD.
27	Valor dos Serviços	631	645	15	Numérico	Valor dos Serviços da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 Caso a situação da nota seja igual a “C” (Cancelada) as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros.
28	Valor das Deduções	646	660	15	Numérico	Valor das Deduções da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
29	Código do Serviço Prestado na Nota Fiscal	661	668	8	Numérico	Código do Serviço da Nota Fiscal com 8 posições.
30	Alíquota	669	673	5	Numérico	Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem %) com 5 posições Exemplo: 105,00% – 10500 2,75% – 00275
31	Valor do ISS	674	688	15	Numérico	Valor do ISS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
32	Valor do Crédito	689	703	15	Numérico	Valor do Crédito gerado, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
33	ISS Retido	704	704	1	Numérico	“0” para Nota Fiscal sem ISS Retido. “1” para ISS Retido.
34	Indicador de CPF/CNPJ do Tomador	705	705	1	Numérico	Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador Valor 1 para CPF. Valor 2 para CNPJ. Valor 3 para CPF não-informado.
35	CPF ou CNPJ do Tomador	706	719	14	Numérico	CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra,....).
36	Inscrição Municipal do Tomador	720	734	15	Numérico	Inscrição Municipal do Tomador, com 15 posições. Quando o conteúdo deste campo não tiver sido fornecido na emissão da NFS-e, será preenchido com zeros até completar as 15 posições.
37	Inscrição Estadual do Tomador	735	749	15	Numérico	Inscrição Estadual do Tomador com 15 posições.
38	Razão Social do Tomador	750	864	115	Texto	Razão Social do Tomador.
39	Tipo do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...)	865	867	3	Texto	Caso os conteúdos destes campos não tenham sido fornecidos na emissão da NFS-e, eles serão preenchidos com espaços até completar o número máximo de posições de cada um.
40	Endereço do Tomador	868	967	100	Texto
41	Número do Endereço do Tomador	968	977	10	Texto
42	Complemento do Endereço do Tomador	978	1037	60	Texto
43	Bairro do Tomador	1038	1109	72	Texto
44	Cidade do Tomador	1110	1159	50	Texto
45	UF do Tomador	1160	1161	2	Texto
46	CEP do Tomador	1162	1169	8	Numérico
47	Email do Tomador	1170	1249	80	Texto
48	Valor COFINS	1250	1264	15	Numérico	Valor da retenção de COFINS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
49	Valor CSLL	1265	1279	15	Numérico	Valor da retenção de CSLL da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
50	Valor INSS	1280	1294	15	Numérico	Valor da retenção de INSS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
51	Valor IRPJ	1295	1309	15	Numérico	Valor da retenção de IRPJ da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
52	Valor PIS	1310	1324	15	Numérico	Valor da retenção de PIS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000
53	Discriminação dos Serviços	1325	1325 + (N-1)	N (N ≤ 1000)	Texto	Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá ser substituído pelo caracter \| (pipe ou barra vertical. ASC 124). Exemplo: Digitado na NF “Lavagem de carro com lavagem de motor” Preenchimento do arquivo: “Lavagem de carro\|com lavagem de motor” Não serão colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo (que é de 1000 caracteres).
54	Caractere de Fim de Linha	1325 + N	1326 + N	2	ASC(13) + ASC(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 3 – DETALHE (Exclusivo para NFS-e originada de Cupom Fiscal)

Ordem	Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Conteúdo
1	Tipo de registro	1	1	1	Numérico	Preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.
2	Número de linhas de detalhe do arquivo	2	8	7	Numérico	Número de linhas de detalhe (Tipo 2 +Tipo 3) contidas no arquivo.
3	Valor total dos serviços contido no arquivo	9	23	15	Numérico	Informa a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
4	Valor total das deduções contidas no arquivo	24	38	15	Numérico	Informa a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
5	Valor total do ISS	39	53	15	Numérico	Informa a soma dos valores do ISS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
6	Valor total dos créditos	54	68	15	Numérico	Informa a soma dos valores dos créditos das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
7	Valor total das retenções de COFINS	69	83	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
8	Valor total das retenções de CSLL	84	98	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
9	Valor total das retenções de INSS	99	113	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
10	Valor total das retenções de IRPJ	114	128	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
11	Valor total das retenções de PIS	129	143	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
12	Caractere de Fim de Linha	144	145	2	ASC(13) + ASC(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

REGISTRO TIPO 9 - RODAPÉ

Ordem	Campo	Posição Inicial	Posição Final	Tamanho	Formato	Conteúdo
1	Tipo de registro	1	1	1	Numérico	Preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.
2	Número de linhas de detalhe do arquivo	2	8	7	Numérico	Número de linhas de detalhe (Tipo 2 +Tipo 3) contidas no arquivo.
3	Valor total dos serviços contido no arquivo	9	23	15	Numérico	Informa a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
4	Valor total das deduções contidas no arquivo	24	38	15	Numérico	Informa a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
5	Valor total do ISS	39	53	15	Numérico	Informa a soma dos valores do ISS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
6	Valor total dos créditos	54	68	15	Numérico	Informa a soma dos valores dos créditos das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
7	Valor total das retenções de COFINS	69	83	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
8	Valor total das retenções de CSLL	84	98	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
9	Valor total das retenções de INSS	99	113	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
10	Valor total das retenções de IRPJ	114	128	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
11	Valor total das retenções de PIS	129	143	15	Numérico	Informa a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo.
12	Caractere de Fim de Linha	144	145	2	ASC(13) + ASC(10)	Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).

3. Formato CSV

O Formato CSV contempla os mesmos campos e na mesma ordem do formato TXT (registros tipo 2), descrito no item anterior. Neste formato, os campos são separados por “;” (ponto e vírgula). O arquivo gerado pode ser facilmente visualizado através de planilhas no formato Excel.

OBSERVAÇÕES:

a) Todos os campos Data serão preenchidos no padrão “DD/MM/AAAA”. Já os campos Data/Hora utilizam o padrão “DD/MM/AAAA HH:mm:SS”;

b) Os campos a seguir serão preenchidos com seu respectivo padrão de formatação: Inscrição Municipal (0.000.000.000.000-00), CPF (000.000.000-00), CNPJ (00.000.000/0000-00), CEP (00000-000).

c) Os campos referentes a valores monetários (Valor dos Serviços, Valor das Deduções, Valor do ISS e Valor do Crédito) e o campo de Alíquota serão preenchidos com sua formatação padrão, utilizando ponto (“.”) como separador de milhar e virgula (“,”) como separador de decimal.

d) Todos os demais campos numéricos serão preenchidos sem formatação (sem ponto e sem vírgula) e não serão preenchidos com zeros à esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo opcional (numérico): caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este não será preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.

e) Todos os campos texto (alfanumérico) não serão preenchidos com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo. Campo opcional (alfanumérico): caso o conteúdo do campo não tenha sido fornecido, este não será preenchido.

4. Formato TXT Tabulado

Formato semelhante ao CSV (item 3). A única diferença é que neste formato, o caractere separador de campos utilizado é o “TAB” (código ASCII 9).