DEFINE o layout dos registros do Recibo Provisório de
Serviços – RPS e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica– NFS-e.
O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
Art.
1.º Definir, conforme
detalhamento constante do Anexo I desta Portaria, o layout dos registros para
transmissão em lote dos Recibos Provisórios de Serviços – RPS emitidos pelos
prestadores de serviços, nos termos do que dispõe o Decreto n. 9.139, de 05 de
julho de 2007, para os fins de substituí-los por Notas Fiscais de Serviços
Eletrônicas – NFS-e.
Art. 2.º Definir,
conforme detalhamento constante do Anexo II desta Portaria, o layout dos
registros para transferência eletrônica das informações referentes à NFS-e, da base de dados da Prefeitura Municipal de Manaus
para o contribuinte.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Manaus, 06
de julho de 2007.
JANIO JOSÉ PAES GUIMARÃES
ANEXO I
1. ARQUIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE RPS POR NFS-e
1.1. O arquivo de substituição conterá os RPS emitidos em determinado período, devendo estar em formato texto.
1.2. No caso de pessoa jurídica tomadora de serviços, inscrita no Município, prevalecerá, para fins de emissão da NFS-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.
1.3. No caso de pessoa física tomadora de serviços, cadastrada no Portal da NFS-e, prevalecerá, para fins de emissão da NFS-e, o endereço constante do referido cadastro àquele indicado no RPS.
1.4. Prevalece o RPS convertido “on-line” por NFS-e, ainda que posteriormente tal RPS seja enviado por arquivo.
1.5. É permitido o reenvio do arquivo sempre que necessário, sendo que:
a) em caso de RPS reenviado com dados alterados, será emitida nova NFS-e com o conseqüente cancelamento da anterior;
b) em caso de RPS reenviado sem alteração de dados, o novo registro será ignorado;
c) para cancelar um RPS enviado anteriormente, deve-se alterar apenas o campo SITUAÇÃO DO RPS para o valor “C” (Cancelado). Caso algum outro campo seja alterado, o sistema irá cancelar a NFS-e anteriormente vinculada ao RPS enviado e irá gerar uma nova NFS-e cancelada (com os novos dados do RPS).
1.6. Após o envio, o arquivo é validado, sendo que:
a) em caso de erro, nada será gravado (o lote inteiro será rejeitado) e aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências;
b) em caso de alerta, aparecerá um relatório apontando todas as ocorrências. Neste caso, após a análise das mensagens pelo contribuinte, o arquivo poderá ser gravado;
c) em caso de sucesso, o contribuinte poderá ou não gravá-lo.
2. TIPOS DE RPS QUE PODEM SER ENVIADOS NO ARQUIVO:
a) RPS = Recibo Provisório de Serviços (equivalente às extintas notas fiscais convencionais);
b) RPS-M = Recibo Provisório de Serviços provenientes
de Nota Fiscal Conjugada (Mista – Mercadorias/Serviços);
c) RPS-C = Recibo Provisório de Serviços proveniente de Cupons Fiscais. Este tipo é especifico para prestadores de serviços que emitem Cupons Fiscais onde a única informação do tomador, possível de ser preenchida, é o CPF/CNPJ.
3. TIPO E DISPOSIÇÃO DE CADA REGISTRO NO ARQUIVO:
a) Registro Tipo 1 (Obrigatório): Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;
b) Registro Tipo 2 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS. Tipo de registro exclusivo para documentos do tipo RPS e RPS-M (Misto);
c) Registro Tipo 3 (Opcional): Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente a um RPS-C. Tipo de registro exclusivo para RPS-C (Cupons);
d) Registro Tipo 9 (Obrigatório): Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.
OBSERVAÇÕES:
1. Todos os campos numéricos
deverão ser preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto e
sem vírgula). Se necessário, preencher com zeros à esquerda até completar seu
tamanho máximo. Campo opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido,
este deverá ser preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.
2. Todos os campos
alfanuméricos deverão ser preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário,
preencher com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com
exceção do campo de Discriminação dos Serviços da linha de detalhe. Campo
opcional: caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este deverá ser
preenchido com espaços em branco até completar seu tamanho máximo.
LAYOUT DOS REGISTROS – RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS
REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO
Campo |
Posição
Inicial |
Posição
Final |
Tamanho |
Formato |
Preenchimento
Obrigatório (S/N) |
Conteúdo |
1) Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
S |
Deve ser preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho. |
2) Versão do Arquivo |
2 |
4 |
3 |
Numérico |
S |
Indica a versão do lay-out
a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão
atual é a 002. |
3) Inscrição Municipal do Prestador |
5 |
19 |
15 |
Numérico |
S |
Inscrição municipal do prestador (com 15
posições) a que se refere o arquivo. |
4) Data de Início do Período Transferido no Arquivo |
20 |
27 |
8 |
AAAAMMDD |
S |
O
arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período.
Informe neste campo a DATA INICIAL desse período no formato AAAAMMDD. |
5) Data de Fim do Período Transferido no Arquivo |
28 |
35 |
8 |
AAAAMMDD |
S |
O
arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período.
Informe neste campo a DATA FINAL desse período no formato AAAAMMDD. |
Caractere de Fim de Linha |
36 |
37 |
2 |
ASCII(13) + ASCII(10) |
S |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 2 – DETALHE
Campo |
Posição
Inicial |
Posição
Final |
Tamanho |
Formato |
Preenchimento
Obrigatório (S/N) |
Conteúdo |
1) Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
S |
Deve ser preenchido com valor “2”, indicando linha de detalhe. |
2) Tipo do RPS |
2 |
2 |
1 |
Numérico |
S |
Informe o Tipo do RPS emitido com 01 posição. Tipos Válidos: ü
0 – Recibo
Provisório de Serviços (RPS); ü
1 –
Recibo Provisório de Serviços proveniente de Nota Fiscal
Conjugada/ Mista (RPS-M). |
3) Série do RPS |
3 |
7 |
5 |
Texto |
N |
Informe a Série do RPS com 05 posições. |
4) Número do RPS |
8 |
22 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Número do RPS com 15 posições. |
5) Data de Emissão do RPS |
23 |
30 |
8 |
AAAAMMDD |
S |
Informe
a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD. |
6) Situação do RPS |
31 |
31 |
1 |
Caractere |
S |
Informe
a Situação do RPS com 01 posição, de acordo com o tipo do RPS. T
- Operação normal (tributação conforme documento emitido) I
- Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de Manaus F
– Operação isenta ou não tributável pelo Município de Manaus, executada em
outro Município C
- Cancelado E – Extraviado
J – ISS Suspenso por
Decisão Judicial (neste caso, informar no campo Discriminação dos Serviços, o
número do processo judicial na 1a. instância). |
7) Valor dos Serviços |
32 |
46 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a
situação do RPS seja diferente de “C” (Cancelado) e “E” (Extraviado). Exemplo: R$
500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
8) Valor das Deduções |
47 |
61 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
9) Código do Serviço Prestado |
62 |
69 |
8 |
Numérico |
S |
Informe o Código do Serviço do RPS com 08
posições. Este código deve pertencer à lista de serviços. |
10) Alíquota |
70 |
74 |
5 |
Numérico |
S |
Informe o Valor da Alíquota com 5 posições. Exemplo: 105,00% – 10500 2,75% – 00275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no
município (Situação do RPS = ‘T’ ) |
11) ISS Retido |
75 |
75 |
1 |
Numérico |
S |
Este campo indica se o ISS da Nota Fiscal é retido ou não. Sendo: “0” para Nota Fiscal sem
ISS Retido. “1” para ISS Retido. |
12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador |
76 |
76 |
1 |
Numérico |
S |
Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para CPF não-informado. |
13) CPF ou CNPJ do
Tomador |
77 |
90 |
14 |
Numérico |
S |
Informe
o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. O
conteúdo deste campo será ignorado caso o campo 14 esteja preenchido. |
14) Inscrição
Municipal do Tomador |
91 |
105 |
15 |
Numérico |
N |
Informe
a Inscrição Municipal do Tomador, com 15 posições. ATENÇÃO!!!
Este campo só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município
de Manaus. Quando
este campo for preenchido, seu conteúdo será considerado como prioritário com
relação ao campo de CPF/CNPJ do Tomador, sendo
utilizado para identificar o Tomador e recuperar seus dados da base de dados
da Prefeitura. |
15) Inscrição Estadual
do Tomador |
106 |
120 |
15 |
Numérico |
N |
Inscrição Estadual do Tomador com 15 posições. Este
campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ
ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de Manaus. |
16) Nome/ Razão Social
do Tomador |
121 |
235 |
115 |
Texto |
S (*) |
(*)
Este campo é obrigatório apenas para tomadores Pessoa Jurídica (CNPJ) Este
campo será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ
ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao município de Manaus. |
17) Tipo do Endereço
do Tomador (Rua, Av, ...) |
236 |
238 |
3 |
Texto |
(*) |
(*)
Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ
informado) O
conteúdo destes campos será ignorado caso seja fornecido um CPF/CNPJ ou a Inscrição Municipal do tomador pertença ao
município de Manaus. |
18) Endereço do
Tomador |
239 |
338 |
100 |
Texto |
(*) |
|
19) Número do Endereço
do Tomador |
339 |
348 |
10 |
Texto |
N |
|
20) Complemento do
Endereço do Tomador |
349 |
408 |
60 |
Texto |
N |
|
21) Bairro do Tomador |
409 |
480 |
72 |
Texto |
(*) |
|
22) Cidade do Tomador |
481 |
530 |
50 |
Texto |
(*) |
(*)
Estes campos são obrigatórios apenas para tomadores pessoa jurídica (CNPJ
informado). Se
a Cidade/UF forem preenchidos e não forem
encontrados na base de dados da Prefeitura, o sistema irá pesquisar a cidade
correspondente ao CEP (se este for informado). Note
que apenas tomadores cuja Cidade / UF seja igual a
Manaus / AM, irão receber créditos. |
23) UF do Tomador |
531 |
532 |
2 |
Texto |
(*) |
|
24) CEP do Tomador |
533 |
540 |
8 |
Numérico |
(*) |
|
25) Email do Tomador |
541 |
620 |
80 |
Texto |
N (*) |
Campo
contendo o e-mail do tomador com 80 posições. |
26) Valor COFINS |
621 |
635 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de COFINS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
27) Valor CSLL |
636 |
650 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de CSLL com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
28) Valor INSS |
651 |
665 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de INSS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
29) Valor IRPJ |
666 |
680 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de IRPJ com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
30) Valor PIS |
681 |
695 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de PIS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
31) Discriminação dos
Serviços |
696 |
696+ (N-1) |
N (*) |
Texto |
S |
Texto contínuo
descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres
correspondentes ao código ASCII 13 e
ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter
| (pipe
ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF “Lavagem
de carro com lavagem de motor” Preenchimento do
arquivo: “Lavagem de carro|com lavagem de motor” Não
devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo,
devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado /
armazenado. (*) Este campo é impresso
num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido
(não recomendável), o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado
o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota. |
Caractere de Fim de
Linha |
696 + N |
697 + N |
2 |
ASCII(13) + ASCII(10) |
S |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (Exclusivo para Emissores de Cupons
Fiscais)
Campo |
Posição
Inicial |
Posição
Final |
Tamanho |
Formato |
Preenchimento
Obrigatório (S/N) |
Conteúdo |
1) Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
S |
Deve ser preenchido com valor “3”, indicando linha de detalhe
específica para Cupons (RPS simplificado). |
2) Tipo do RPS |
2 |
2 |
1 |
Texto |
S |
Deve ser preenchido com “3” (Cupom). |
3) Série do RPS |
3 |
7 |
5 |
Texto |
|
Informe a Série do RPS com 05 posições |
4) Número do RPS |
8 |
22 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Número do RPS com 15 posições. |
5) Data de Emissão do RPS |
23 |
30 |
8 |
AAAAMMDD |
S |
Informe
a Data de emissão do RPS no formato AAAAMMDD. |
6) Situação do RPS |
31 |
31 |
1 |
Caractere |
S |
Informe
a Situação do RPS com 01 posição, de acordo com o tipo do RPS: T - Operação normal
(tributação conforme documento emitido). C – Cancelado E – Extraviado |
7) Valor dos Serviços |
32 |
46 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Valor dos Serviços com 15 posições. Campo obrigatório caso a
situação do RPS seja diferente de “C” (Cancelado) e “E” (Extraviado). Exemplo: R$
500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
8) Valor das Deduções |
47 |
61 |
15 |
Numérico |
S |
Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo: R$
500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
9) Código do Serviço Prestado no RPS |
62 |
69 |
8 |
Numérico |
S |
Informe o Código do Serviço do RPS com 08
posições. Este código deve pertencer à lista de serviços. |
10) Alíquota |
70 |
74 |
5 |
Numérico |
S |
Informe o Valor da Alíquota com 5 posições. Exemplo: 105,00%
– 10500 2,75%
– 00275 Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no
município (Situação do RPS = ‘T’ ) |
11) ISS Retido |
75 |
75 |
1 |
Numérico |
S |
0 para Nota Fiscal sem ISS Retido. 1 para ISS Retido. |
12) Indicador de CPF/CNPJ do Tomador |
76 |
76 |
1 |
Numérico |
S |
Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador 1 para CPF. 2 para CNPJ. 3 para CPF não-informado. |
13) CPF ou CNPJ do
Tomador |
77 |
90 |
14 |
Numérico |
S |
Informe
o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. |
14) Valor COFINS |
91 |
105 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de COFINS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
15) Valor CSLL |
106 |
120 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de CSLL com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
16) Valor INSS |
121 |
135 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de INSS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
17) Valor IRPJ |
136 |
150 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de IRPJ com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
18) Valor PIS |
151 |
165 |
15 |
Numérico |
N |
Informe o Valor da retenção de PIS com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
19) Discriminação dos
Serviços |
166 |
166+ (N-1) |
N |
Texto |
S |
Texto contínuo
descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres
correspondentes ao código ASCII 13 e
ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter
| (pipe
ou barra vertical. ASCII 124). Exemplo: Digitado na NF “Lavagem
de carro com lavagem de motor” Preenchimento do
arquivo: “Lavagem de carro|com lavagem de motor” Não
devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo,
devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado /
armazenado. (*)
Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas
(altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 1000 caracteres.
Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado
durante a impressão da Nota. |
Caractere de Fim de
Linha |
166 + N |
167 + N |
2 |
ASCII(13) + ASCII(10) |
S |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ
Campo |
Posição
Inicial |
Posição
Final |
Tamanho |
Formato |
Preenchimento
Obrigatório (S/N) |
Conteúdo |
1) Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
S |
Deve ser preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé. |
2) Número de linhas de
detalhe do arquivo |
2 |
8 |
7 |
Numérico |
S |
Número de linhas de
detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
3) Valor total dos serviços contido no arquivo |
9 |
23 |
15 |
Numérico |
S |
Informe a soma dos
valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas
no arquivo. |
4) Valor total das deduções contidas no arquivo |
24 |
38 |
15 |
Numérico |
S |
Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
5) Valor total das
retenções de COFINS |
39 |
53 |
15 |
Numérico |
N |
Informe
a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
6) Valor total das
retenções de CSLL |
54 |
68 |
15 |
Numérico |
N |
Informe
a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
7) Valor total das
retenções de INSS |
69 |
83 |
15 |
Numérico |
N |
Informe
a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
8) Valor total das
retenções de IRPJ |
84 |
98 |
15 |
Numérico |
N |
Informe
a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
9) Valor total das
retenções de PIS |
99 |
113 |
15 |
Numérico |
N |
Informe
a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
Caractere de Fim de Linha |
114 |
115 |
2 |
ASCII(13) + ASCII(10) |
S |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
ANEXO II
1.1 - O formato
TXT utiliza os seguintes tipos de registro, na disposição em que são
apresentados:
a)
Registro Tipo 1: Uma linha de cabeçalho. Primeira linha do arquivo;
b)
Registro Tipo 2: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente
a uma NFS-e (inclusive RPS-C);
c)
Registro Tipo 9: Uma linha de rodapé. Última linha do arquivo.
1.2 - Os formatos TXT CSV e TXT Tabulado utilizam os
seguintes tipos de registro, na disposição em que são apresentados:
a)
1º Linha do
arquivo: Cabeçalho com o nome de cada um dos campos apresentados no Registro
Tipo 2, separados por seus respectivos delimitadores
(CSV = “;” e Tabulado = “TAB” - código ASCII 9);
b)
Registro Tipo 2: Zero ou mais linhas de detalhe. Cada linha correspondente
a uma NFS-e (inclusive RPS-C);
c)
Última linha do
arquivo: Totalizador da quantidade de NFS-e do
arquivo, Valor dos Serviços, Valor das Deduções, Valor do ISS e Valor do
Crédito. Todos alinhados com suas respectivas colunas (o total da quantidade de
notas do arquivo está alinhado com a coluna que apresenta o Nº das NFS-e).
2. Formato TXT
No Formato TXT os campos possuem tamanhos fixos conforme descritos nas
tabelas a seguir.
OBSERVAÇÕES:
a) Todos os campos
numéricos serão preenchidos alinhados pela direita e sem formatação (sem ponto
e sem vírgula). Se necessário, serão preenchidos com zeros à esquerda até
completar seu tamanho máximo. Caso o conteúdo de campos opcionais de formato
numérico não seja fornecido, este será preenchido com zeros.
b) Todos os campos
alfanuméricos serão preenchidos alinhados pela esquerda. Se necessário, serão
preenchidos com espaços em branco à direita até completar seu tamanho máximo, com exceção do campo de Discriminação dos Serviços no
registro de detalhe. Caso o conteúdo de campos opcionais não tenha sido fornecido, este será preenchido
espaços em branco em seu tamanho máximo.
REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO
Ordem |
Campo |
Posição
Inicial |
Posição
Final |
Tamanho |
Formato |
Conteúdo |
1 |
Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
Será preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho. |
2 |
Versão do Arquivo |
2 |
4 |
3 |
Numérico |
Indica a versão do layout a ser utilizada. Será preenchido com o número
da versão atual. A versão atual é a 002.
|
3 |
Inscrição Municipal do Contribuinte |
5 |
19 |
15 |
Numérico |
Inscrição municipal do contribuinte a que se refere o arquivo. |
4 |
Data de Início do Período Transferido no Arquivo |
20 |
27 |
8 |
AAAAMMDD |
O
arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes ao período
escolhido. Neste campo será informada a Data INICIAL desse período no formato
AAAAMMDD. |
5 |
Data de Fim do Período Transferido no Arquivo |
28 |
35 |
8 |
AAAAMMDD |
O
arquivo de exportação conterá todas as Notas Fiscais referentes ao período
escolhido. Neste campo será informada a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD. |
6 |
Caractere de Fim de Linha |
36 |
37 |
2 |
ASC(13) + ASC(10) |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 2 – DETALHE
Ordem |
Campo |
Posição
Inicial |
Posição
Final |
Tamanho |
Formato |
Conteúdo |
1 |
Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
Será preenchido com valor “2”, indicando linha de detalhe. |
2 |
Nº
NFS-e |
2 |
16 |
15 |
Numérico |
Número
da NFS-e, 15 posições. |
3 |
Data
Hora NFE |
17 |
30 |
14 |
AAAAMMDDHHmmSS |
Data/hora
de emissão da NFS-e no formato AAAAMMDDHHmmSS. |
4 |
Código
de Verificação da NFS-e |
31 |
38 |
8 |
Texto |
Código de Verificação
da NFS-e com 8 posições. |
5 |
Tipo
de RPS |
39 |
39 |
1 |
Numérico |
0
– Recibo Provisório de Serviços (RPS); 1
– Recibo Provisório de Serviços proveniente de Nota Fiscal Conjugada/ Mista
(RPS-M) e 2 – Recibo Provisório de
Serviços provenientes de Cupom Fiscal (RPS-C). |
6 |
Série
do RPS |
40 |
44 |
5 |
Texto |
Série do RPS com 05 posições |
7 |
Número
do RPS |
45 |
59 |
15 |
Numérico |
Número do RPS com 15 posições. |
8 |
Data
de Emissão do RPS |
60 |
67 |
8 |
AAAAMMDD |
Data
de emissão do RPS no formato AAAAMMDD. |
9 |
Inscrição Municipal do Prestador |
68 |
82 |
15 |
Numérico |
Inscrição Municipal do Prestador, com 15
posições. |
10 |
Indicador
de CPF/CNPJ do Prestador |
83 |
83 |
1 |
Numérico |
Este campo indica o tipo de dados
fornecido no campo CPF/CNPJ do Prestador Valor 1 para CPF. Valor 2 para
CNPJ. |
11 |
CPF
ou CNPJ do Prestador |
84 |
97 |
14 |
Numérico |
CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do
Prestador com 11 posições. Sem
formatação (ponto, traço, barra,....). |
12 |
Razão
Social do Prestador |
98 |
212 |
115 |
Texto |
Razão Social do Prestador. |
13 |
Tipo
do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...) |
213 |
215 |
3 |
Texto |
Tipo do Endereço do Prestador. |
14 |
Endereço
do Prestador |
216 |
315 |
100 |
Texto |
Endereço do Prestador. |
15 |
Número
do Endereço do Prestador |
316 |
325 |
10 |
Texto |
Número
do Endereço do Prestador. |
16 |
Complemento
do Endereço do Prestador |
326 |
385 |
60 |
Texto |
Complemento
do Endereço do Prestador. |
17 |
Bairro
do Prestador |
386 |
457 |
72 |
Texto |
Bairro
do Prestador. |
18 |
Cidade
do Prestador |
458 |
507 |
50 |
Texto |
Cidade
do Prestador. |
19 |
UF
do Prestador |
508 |
509 |
2 |
Texto |
UF
do Prestador. |
20 |
CEP
do Prestador |
510 |
517 |
8 |
Numérico |
CEP
do Prestador. |
21 |
E-mail
do Prestador |
518 |
597 |
80 |
Texto |
E-mail
do Prestador. |
22 |
Opção
Pelo Simples |
598 |
598 |
1 |
Numérico |
0
= Não-Optante pelo Simples Federal nem Municipal |
23 |
Situação da Nota Fiscal |
599 |
599 |
1 |
Caractere |
Situação
da Nota Fiscal com 01 posição: T
- Operação normal (tributação conforme documento emitido) I
- Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de Manaus. F
– Operação isenta ou não tributável pelo Município de Manaus, executada em
outro Município. C
- Cancelada J – ISS Suspenso por Decisão Judicial |
24 |
Data
de Cancelamento |
600 |
607 |
8 |
AAAAMMDD |
Se a NFS-e tiver sido cancelada, este campo
será preenchido com a data de cancelamento da NFS-e
(no formato AAAAMMDD), caso contrário, será preenchido com espaços. |
25 |
Nº
da Guia |
608 |
622 |
15 |
Número |
Número
da Guia vinculada a NFS-e com 15 posições. Se a
Guia não estiver quitada ou se a NFS-e não estiver
vinculada a nenhuma guia o campo será preenchido com zeros. |
26 |
Data
de Quitação da Guia Vinculada a Nota Fiscal |
623 |
630 |
8 |
AAAAMMDD |
Data
de quitação da guia vinculada a NFS-e no formato AAAAMMDD. |
27 |
Valor dos Serviços |
631 |
645 |
15 |
Numérico |
Valor dos Serviços da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto
decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$
500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 Caso a situação da nota
seja igual a “C” (Cancelada) as 15 posições poderão estar
preenchidas com zeros. |
28 |
Valor das Deduções |
646 |
660 |
15 |
Numérico |
Valor das Deduções da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto
decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$
500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
29 |
Código do Serviço Prestado na Nota Fiscal |
661 |
668 |
8 |
Numérico |
Código do Serviço da Nota Fiscal com 8
posições. |
30 |
Alíquota |
669 |
673 |
5 |
Numérico |
Valor da Alíquota, incluindo duas casas
decimais (sem ponto decimal e sem %) com 5 posições Exemplo: 105,00%
– 10500 2,75% – 00275 |
31 |
Valor do ISS |
674 |
688 |
15 |
Numérico |
Valor do ISS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem ponto decimal
e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$
500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 |
32 |
Valor do Crédito |
689 |
703 |
15 |
Numérico |
Valor do Crédito gerado, incluindo os centavos (sem ponto decimal e
sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$
500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000 |
33 |
ISS Retido |
704 |
704 |
1 |
Numérico |
“0” para Nota Fiscal sem
ISS Retido. “1” para ISS Retido. |
34 |
Indicador
de CPF/CNPJ do Tomador |
705 |
705 |
1 |
Numérico |
Este campo indica o tipo de dados
fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador Valor 1 para CPF. Valor 2 para
CNPJ. Valor 3 para CPF
não-informado. |
35 |
CPF
ou CNPJ do Tomador |
706 |
719 |
14 |
Numérico |
CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do
tomador com 11 posições. Sem
formatação (ponto, traço, barra,....). |
36 |
Inscrição
Municipal do Tomador |
720 |
734 |
15 |
Numérico |
Inscrição Municipal do Tomador, com 15
posições. Quando o conteúdo deste campo não tiver sido
fornecido na emissão da NFS-e, será preenchido com
zeros até completar as 15 posições. |
37 |
Inscrição
Estadual do Tomador |
735 |
749 |
15 |
Numérico |
Inscrição Estadual
do Tomador com
15 posições. |
38 |
Razão
Social do Tomador |
750 |
864 |
115 |
Texto |
Razão Social do
Tomador. |
39 |
Tipo
do Endereço do Tomador (Rua, Av, ...) |
865 |
867 |
3 |
Texto |
Caso os conteúdos destes campos não tenham sido
fornecidos na emissão da NFS-e, eles serão
preenchidos com espaços até completar o número máximo de posições de cada um. |
40 |
Endereço
do Tomador |
868 |
967 |
100 |
Texto |
|
41 |
Número
do Endereço do Tomador |
968 |
977 |
10 |
Texto |
|
42 |
Complemento
do Endereço do Tomador |
978 |
1037 |
60 |
Texto |
|
43 |
Bairro
do Tomador |
1038 |
1109 |
72 |
Texto |
|
44 |
Cidade
do Tomador |
1110 |
1159 |
50 |
Texto |
|
45 |
UF
do Tomador |
1160 |
1161 |
2 |
Texto |
|
46 |
CEP
do Tomador |
1162 |
1169 |
8 |
Numérico |
|
47 |
Email do Tomador |
1170 |
1249 |
80 |
Texto |
|
48 |
Valor COFINS |
1250 |
1264 |
15 |
Numérico |
Valor da retenção de COFINS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem
ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
49 |
Valor CSLL |
1265 |
1279 |
15 |
Numérico |
Valor da retenção de CSLL da nota fiscal, incluindo os centavos (sem
ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
50 |
Valor INSS |
1280 |
1294 |
15 |
Numérico |
Valor da retenção de INSS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem
ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
51 |
Valor IRPJ |
1295 |
1309 |
15 |
Numérico |
Valor da retenção de IRPJ da nota fiscal, incluindo os centavos (sem
ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
52 |
Valor PIS |
1310 |
1324 |
15 |
Numérico |
Valor da retenção de PIS da nota fiscal, incluindo os centavos (sem
ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$
500,00 – 000000000050000 |
53 |
Discriminação dos
Serviços |
1325 |
1325 + (N-1) |
N |
Texto |
Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres
correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá ser substituído pelo caracter | (pipe ou
barra vertical. ASC 124). Exemplo: Digitado na NF “Lavagem de carro com
lavagem de motor” Preenchimento do arquivo: “Lavagem de carro|com lavagem de motor” Não serão colocados espaços neste campo para completar seu tamanho
máximo (que é de 1000 caracteres). |
54 |
Caractere de Fim de
Linha |
1325 + N |
1326 + N |
2 |
ASC(13) + ASC(10) |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 3 – DETALHE (Exclusivo para NFS-e
originada de Cupom Fiscal)
Ordem |
Campo |
Posição
Inicial |
Posição
Final |
Tamanho |
Formato |
Conteúdo |
1 |
Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
Preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé. |
2 |
Número de linhas de
detalhe do arquivo |
2 |
8 |
7 |
Numérico |
Número de linhas de detalhe (Tipo 2 +Tipo 3) contidas no arquivo. |
3 |
Valor total dos serviços contido no arquivo |
9 |
23 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 +
Tipo 3) contidas no arquivo. |
4 |
Valor total das deduções contidas no arquivo |
24 |
38 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas
no arquivo. |
5 |
Valor total do ISS |
39 |
53 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores do ISS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas
no arquivo. |
6 |
Valor total dos créditos |
54 |
68 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores dos créditos das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas
no arquivo. |
7 |
Valor total das
retenções de COFINS |
69 |
83 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
8 |
Valor total das
retenções de CSLL |
84 |
98 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
9 |
Valor total das
retenções de INSS |
99 |
113 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
10 |
Valor total das
retenções de IRPJ |
114 |
128 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
11 |
Valor total das
retenções de PIS |
129 |
143 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
12 |
Caractere de Fim de Linha |
144 |
145 |
2 |
ASC(13) + ASC(10) |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
REGISTRO TIPO 9 - RODAPÉ
Ordem |
Campo |
Posição
Inicial |
Posição
Final |
Tamanho |
Formato |
Conteúdo |
1 |
Tipo de registro |
1 |
1 |
1 |
Numérico |
Preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé. |
2 |
Número de linhas de
detalhe do arquivo |
2 |
8 |
7 |
Numérico |
Número de linhas de detalhe (Tipo 2 +Tipo 3) contidas no arquivo. |
3 |
Valor total dos serviços contido no arquivo |
9 |
23 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 2 +
Tipo 3) contidas no arquivo. |
4 |
Valor total das deduções contidas no arquivo |
24 |
38 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas
no arquivo. |
5 |
Valor total do ISS |
39 |
53 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores do ISS das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas
no arquivo. |
6 |
Valor total dos créditos |
54 |
68 |
15 |
Numérico |
Informa a soma dos valores dos créditos das linhas de detalhe (Tipo 2 + Tipo 3) contidas
no arquivo. |
7 |
Valor total das
retenções de COFINS |
69 |
83 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de COFINS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
8 |
Valor total das
retenções de CSLL |
84 |
98 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de CSLL das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
9 |
Valor total das
retenções de INSS |
99 |
113 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de INSS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
10 |
Valor total das
retenções de IRPJ |
114 |
128 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de IRPJ das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
11 |
Valor total das
retenções de PIS |
129 |
143 |
15 |
Numérico |
Informa
a soma dos valores das retenções de PIS das linhas de detalhe
(Tipo 2 + Tipo 3) contidas no arquivo. |
12 |
Caractere de Fim de Linha |
144 |
145 |
2 |
ASC(13) + ASC(10) |
Caractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)). |
a)
Todos os campos Data serão preenchidos no padrão “DD/MM/AAAA”. Já os campos Data/Hora
utilizam o padrão “DD/MM/AAAA HH:mm:SS”;
b)
Os campos a seguir serão preenchidos com seu respectivo padrão
de formatação: Inscrição Municipal (0.000.000.000.000-00), CPF
(000.000.000-00), CNPJ (00.000.000/0000-00), CEP (00000-000).
c)
Os campos referentes a valores monetários (Valor dos
Serviços, Valor das Deduções, Valor do ISS e Valor do Crédito) e o campo de
Alíquota serão preenchidos com sua formatação padrão, utilizando ponto (“.”) como separador de milhar e virgula (“,”) como separador
de decimal.
d)
Todos os demais campos numéricos serão preenchidos sem
formatação (sem ponto e sem vírgula) e não serão preenchidos com zeros à
esquerda até completar seu tamanho máximo. Campo
opcional (numérico): caso o conteúdo do campo não seja fornecido, este não será
preenchido com zeros até completar seu tamanho máximo.
e)
Todos os campos
texto (alfanumérico) não serão preenchidos com espaços em branco à direita até
completar seu tamanho máximo. Campo opcional (alfanumérico): caso o conteúdo do
campo não tenha sido fornecido, este não será
preenchido.
Formato semelhante ao CSV (item 3). A única diferença é que neste formato, o caractere separador de campos utilizado é o “TAB” (código ASCII 9).