A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS estabelecida no Município de Manaus, emitente de NFS-e, poderá acessar todas as funcionalidades do sistema.

A PESSOA JURÍDICA CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO nos termos dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei Nº 1.089/2006, respectivamente, poderá emitir a guia de recolhimento do ISS retido referente às NFS-e e consultar a situação dos créditos, quando permitida a sua geração.

As DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS E AS PESSOAS FÍSICAS estabelecidas no Município de Manaus, sempre que receberem NFS-e, poderão consultar a situação dos créditos, quando permitida a sua geração.